Portaria n.º 38-B/2001 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:38-B/2001
Data de Publicação:17/01/2001
Referência DR:Portaria n.º 38-B/2001, 1.ª Série, 2001-01-17
Altera a Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca no Rio Lima)
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
RevogadoArtigo 8.º-BRevogado