Decreto-Lei n.º 152-C/2017 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:152-C/2017
Data de Publicação:11/12/2017
Referência DR:Decreto-Lei n.º 152-C/2017, 1.ª Série, 2017-12-11
Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1513, que altera a Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis
Elementos Afetados(12)
Outros Elementos(12 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 10.º-A
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 14.º-A
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
RevogadoArtigo 28.ºRevogado
RevogadoArtigo 29.ºRevogado
RevogadoArtigo 30.ºRevogado
RevogadoArtigo 31.ºRevogado
RevogadoArtigo 32.ºRevogado