Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:5/2023/A
Data de Publicação:17/02/2023
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A, 1.ª Série, 2023-02-17
Aprova o modelo de educação inclusiva
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
RevogadoArtigo 94.ºRevogado
RevogadoArtigo 96.ºRevogado
RevogadoArtigo 98.ºRevogado