Decreto-Lei n.º 121/2008 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:121/2008
Data de Publicação:11/07/2008
Referência DR:Decreto-Lei n.º 121/2008, 1.ª Série, 2008-07-11
Extingue carreiras e categorias cujos trabalhadores transitam para as carreiras gerais
Elementos Afetados(74)
Outros Elementos(74 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 2.º
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
AlteradoArtigo 8.º
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
RevogadoArtigo 25.ºRevogado
RevogadoArtigo 36.ºRevogado
RevogadoArtigo 37.ºRevogado
RevogadoArtigo 38.ºRevogado
RevogadoArtigo 39.ºRevogado
RevogadoArtigo 40.ºRevogado
RevogadoArtigo 41.ºRevogado
RevogadoArtigo 42.ºRevogado
RevogadoArtigo 43.ºRevogado
RevogadoArtigo 44.ºRevogado
AlteradoArtigo 45.º
RevogadoArtigo 45.ºRevogado
RevogadoArtigo 45.ºRevogado
RevogadoArtigo 46.ºRevogado
RevogadoArtigo 46.ºRevogado
RevogadoArtigo 47.ºRevogado
RevogadoArtigo 47.ºRevogado
RevogadoArtigo 48.ºRevogado
RevogadoArtigo 48.ºRevogado
RevogadoArtigo 48.ºRevogado
RevogadoArtigo 49.ºRevogado
RevogadoArtigo 50.ºRevogado
RevogadoArtigo 51.ºRevogado
RevogadoArtigo 52.ºRevogado
RevogadoArtigo 53.ºRevogado
RevogadoArtigo 53.ºRevogado
RevogadoArtigo 54.ºRevogado
RevogadoArtigo 55.ºRevogado
RevogadoArtigo 55.ºRevogado
RevogadoArtigo 56.ºRevogado
RevogadoArtigo 56.ºRevogado
RevogadoArtigo 57.ºRevogado
RevogadoArtigo 58.ºRevogado
RevogadoArtigo 59.ºRevogado
RevogadoArtigo 60.ºRevogado
RevogadoArtigo 61.ºRevogado
RevogadoArtigo 63.ºRevogado
RevogadoArtigo 69.ºRevogado
RevogadoArtigo 72.ºRevogado
RevogadoArtigo 73.ºRevogado
RevogadoArtigo 74.ºRevogado
RevogadoArtigo 75.ºRevogado
RevogadoArtigo 76.ºRevogado
RevogadoArtigo 76.ºRevogado
RevogadoArtigo 112.ºRevogado
RevogadoArtigo 114.ºRevogado
RevogadoArtigo 115.ºRevogado
RevogadoArtigo 117.ºRevogado
RevogadoArtigo 133.ºRevogado
RevogadoArtigo 134.ºRevogado
RevogadoArtigo 135.ºRevogado
RevogadoArtigo 136.ºRevogado
RevogadoArtigo 140.ºRevogado
RevogadoArtigo 141.ºRevogado
RevogadoArtigo 142.ºRevogado
RevogadoAnexo IRevogado
RevogadoAnexo IIRevogado
RevogadoAnexo IIIRevogado
RevogadoAnexo IVRevogado
AlteradoMAPA I
RevogadoAnexo VRevogado
RevogadoAnexo VIIRevogado