Declaração - 1.ª Série

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321-A/90, do Ministério das Finanças, que transforma a empresa pública Banco Português do Atlântico, E. P., em sociedade anónima com a denominação de Banco Português do Atlântico, S. A., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238 (suplemento), de 15 de Outubro de 1990