Declaração - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO
Número:
Data de Publicação:31/10/1975
Referência DR:Declaração, 1.ª Série, 1975-10-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 497/75, de 12 de Setembro, que insere disposições relativas ao saneamento do pessoal civil das forças armadas
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.