Decreto Legislativo Regional n.º 15/2016/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:15/2016/M
Data de Publicação:14/03/2016
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 15/2016/M, 1.ª Série, 2016-03-14
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M, de 9 de agosto, que procede à classificação das estradas da rede viária regional
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 11.º
AditadoArtigo 14.º-A
AlteradoAnexo I
AlteradoAnexo II
AlteradoAnexo III
AlteradoAnexo IV