Decreto-Lei n.º 115/2013 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:115/2013
Data de Publicação:07/08/2013
Referência DR:Decreto-Lei n.º 115/2013, 1.ª Série, 2013-08-07
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 11.º a 17.º da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
Elementos Afetados(32)
Outros Elementos(32 elementos)
RevogadoArtigo 30.ºRevogado
RevogadoArtigo 31.ºRevogado
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 54.º
AlteradoArtigo 55.º
AditadoArtigo 59.º-A
AditadoArtigo 60.º-A
RevogadoArtigo 61.ºRevogado
RevogadoArtigo 62.ºRevogado
RevogadoArtigo 63.ºRevogado
RevogadoArtigo 64.ºRevogado
RevogadoArtigo 65.ºRevogado
RevogadoArtigo 66.ºRevogado
RevogadoArtigo 66.º-ARevogado
RevogadoArtigo 67.ºRevogado
RevogadoArtigo 68.ºRevogado
RevogadoArtigo 69.ºRevogado
RevogadoArtigo 71.ºRevogado
RevogadoArtigo 72.ºRevogado
RevogadoArtigo 73.ºRevogado
RevogadoArtigo 74.ºRevogado
RevogadoArtigo 74.º-ARevogado
AlteradoArtigo 76.º
AditadoArtigo 76.º-A
RevogadoArtigo 77.ºRevogado
AditadoArtigo 79.º-A
AditadoArtigo 79.º-B
AditadoArtigo 79.º-C
AlteradoArtigo 80.º
AditadoArtigo 80.º-A
AlteradoArtigo 84.º