Portaria n.º 165/2017 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:165/2017
Data de Publicação:19/05/2017
Referência DR:Portaria n.º 165/2017, 1.ª Série, 2017-05-19
Alteração da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior
Elementos Afetados(12)
Outros Elementos(12 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 11.º
RevogadoArtigo 13.ºRevogado
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 17.º
RevogadoArtigo 21.ºRevogado
AlteradoAnexo I
AlteradoAnexo II