Declaração de Retificação n.º 12/2019 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:12/2019
Data de Publicação:12/04/2019
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 12/2019, 1.ª Série, 2019-04-12
Retifica a Portaria n.º 53/2019, de 11 de fevereiro, do Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve (PROF ALG), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019
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Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoAnexo I AO REGULAMENTO