Portaria n.º 247/2020 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:247/2020
Data de Publicação:19/10/2020
Referência DR:Portaria n.º 247/2020, 1.ª Série, 2020-10-19
Altera o Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro
Elementos Afetados(21)
Outros Elementos(21 elementos)
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 38.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 46.º
AlteradoArtigo 51.º
AlteradoArtigo 60.º
AlteradoArtigo 82.º
AlteradoArtigo 84.º
AlteradoArtigo 88.º
AlteradoArtigo 95.º
AlteradoArtigo 97.º
AlteradoArtigo 114.º
AlteradoArtigo 120.º