Portaria n.º 398/98 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:398/98
Data de Publicação:11/07/1998
Referência DR:Portaria n.º 398/98, 1.ª Série, 1998-07-11
Altera a Portaria n.º 564/90, de 19 de Julho, que aprova o Regulamento de Pesca no Rio Mondego
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 4.º