Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:25/2015/A
Data de Publicação:17/12/2015
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, 1.ª Série, 2015-12-17
Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores
Elementos Afetados(25)
Outros Elementos(25 elementos)
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 19.º
RevogadoArtigo 31.ºRevogado
RevogadoArtigo 72.ºRevogado
RevogadoArtigo 73.ºRevogado
RevogadoArtigo 74.ºRevogado
RevogadoArtigo 89.ºRevogado
RevogadoArtigo 206.ºRevogado
RevogadoArtigo 207.ºRevogado
RevogadoArtigo 208.ºRevogado
RevogadoArtigo 209.ºRevogado
RevogadoArtigo 210.ºRevogado
RevogadoArtigo 211.ºRevogado
RevogadoArtigo 212.ºRevogado
RevogadoArtigo 213.ºRevogado
RevogadoArtigo 214.ºRevogado
RevogadoArtigo 215.ºRevogado
RevogadoArtigo 216.ºRevogado
RevogadoArtigo 217.ºRevogado
RevogadoArtigo 218.ºRevogado
RevogadoArtigo 219.ºRevogado
RevogadoArtigo 229.ºRevogado
RevogadoArtigo 234.ºRevogado
RevogadoArtigo 235.ºRevogado
RevogadoArtigo 238.ºRevogado