Declaração - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO
Número:
Data de Publicação:31/08/1989
Referência DR:Declaração, 1.ª Série, 1989-08-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 251/89, dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o regulamento de acesso a várias categorias profissionais dos marítimos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 6 de Abril de 1989
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 32.º
RetificadoArtigo 33.º