Decreto-Lei n.º 376/85 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:376/85

Data de Publicação:26/09/1985

Referência DR:Decreto-Lei n.º 376/85, 1.ª Série, 1985-09-26

Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de Abril [determina que o quadro do pessoal dos Serviços da Polícia e de Transportes da Marinha (QPSPTM), criado pelo Decreto-Lei n.º 190/75 e constituído por pessoal militarizado, passe a designar-se quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM)]

Elementos Afetados(6)

Outros Elementos(6 elementos)

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 11.º

AlteradoArtigo 12.º

AlteradoArtigo 13.º

AlteradoArtigo 14.º