Portaria n.º 392/2023 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:392/2023
Data de Publicação:24/11/2023
Referência DR:Portaria n.º 392/2023, 1.ª Série, 2023-11-24
Décima segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 61.º
AlteradoArtigo 91.º
AlteradoArtigo 98.º
AlteradoArtigo 101.º