Decreto-Lei n.º 24/2006 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:24/2006
Data de Publicação:06/02/2006
Referência DR:Decreto-Lei n.º 24/2006, 1.ª Série, 2006-02-06
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoAnexo