Declaração - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO
Número:
Data de Publicação:16/02/1976
Referência DR:Declaração, 1.ª Série, 1976-02-16
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 503/75, de 13 de Setembro, que aprova o Estatuto de Controlador de Tráfego Aéreo
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
RetificadoAnexo
RetificadoArtigo 14.º
RetificadoArtigo 16.º
RetificadoArtigo 21.º
RetificadoArtigo 28.º
RetificadoArtigo 29.º
RetificadoArtigo 30.º
RetificadoArtigo 31.º
RetificadoArtigo 32.º