Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2010/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_REGULAMENTAR_REGIONAL
Número:6/2010/A
Data de Publicação:06/04/2010
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2010/A, 1.ª Série, 2010-04-06
Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2001/A, de 10 de Setembro, que define o regime jurídico de exercício da autoridade de saúde na Região Autónoma dos Açores
Elementos Afetados(18)
Outros Elementos(18 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AditadoArtigo 9.º-A
AlteradoArtigo 10.º
RevogadoArtigo 11.ºRevogado
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AditadoArtigo 14.º-A
AditadoArtigo 14.º-B
AditadoArtigo 14.º-C
RevogadoArtigo 15.ºRevogado