Decreto-Lei n.º 68-A/2015 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:68-A/2015

Data de Publicação:30/04/2015

Referência DR:Decreto-Lei n.º 68-A/2015, 1.ª Série, 2015-04-30

Estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, transpondo a Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética

Elementos Afetados(45)

Outros Elementos(45 elementos)

AlteradoArtigo 1.º

RevogadoArtigo 2.ºRevogado

AditadoArtigo 2.º-A

RevogadoArtigo 3.ºRevogado

AlteradoArtigo 4.º

AditadoArtigo 4.º-A

AditadoArtigo 4.º-B

AditadoArtigo 4.º-C

AlteradoArtigo 5.º

AditadoArtigo 5.º-A

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 11.º

AlteradoArtigo 12.º

AditadoArtigo 12.º-A

AditadoArtigo 12.º-B

AlteradoArtigo 13.º

AlteradoArtigo 14.º

AlteradoArtigo 17.º

AlteradoArtigo 18.º

AditadoArtigo 18.º-A

AlteradoArtigo 19.º

AditadoArtigo 19.º-A

AditadoArtigo 19.º-B

AlteradoArtigo 20.º

AlteradoArtigo 21.º

AlteradoArtigo 22.º

RevogadoArtigo 25.ºRevogado

AlteradoArtigo 26.º

AlteradoArtigo 27.º

AlteradoArtigo 28.º

AlteradoArtigo 29.º

AlteradoArtigo 30.º

AlteradoArtigo 31.º

RevogadoArtigo 33.ºRevogado

RevogadoArtigo 34.ºRevogado

AlteradoArtigo 37.º

AlteradoAnexo III

AlteradoAnexo IV

AditadoAnexo VI