Declaração - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO
Número:
Data de Publicação:29/02/1984
Referência DR:Declaração, 1.ª Série, 1984-02-29
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 7/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que fixa as tarifas a cobrar pelo GAS pela prestação de serviços de tratamento e disposição final de elementos sólidos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1984
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoDiploma
RetificadoArtigo 1.º