Decreto-Lei n.º 224/2015 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:224/2015
Data de Publicação:09/10/2015
Referência DR:Decreto-Lei n.º 224/2015, 1.ª Série, 2015-10-09
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoAnexo I
RevogadoAnexo VIRevogado