Portaria n.º 399/2025/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:399/2025/1
Data de Publicação:17/11/2025
Referência DR:Portaria n.º 399/2025/1, 1.ª Série, 2025-11-17
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 282/2012, de 17 de setembro, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.