Declaração - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO
Número:
Data de Publicação:30/06/1990
Referência DR:Declaração, 1.ª Série, 1990-06-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 87/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento dos Recursos Geotérmicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1990
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