Decreto-Lei n.º 320/2000 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:320/2000
Data de Publicação:15/12/2000
Referência DR:Decreto-Lei n.º 320/2000, 1.ª Série, 2000-12-15
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da concessão de crédito à aquisição, construção e realização de obras em habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento
Elementos Afetados(15)
Outros Elementos(15 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 26.º-A
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AditadoArtigo 29.º-A
AditadoArtigo 29.º-B
AlteradoArtigo 32.º
RevogadoArtigo 35.ºRevogado