Portaria n.º 174/2018 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:174/2018
Data de Publicação:18/06/2018
Referência DR:Portaria n.º 174/2018, 1.ª Série, 2018-06-18
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 152/2017, de 3 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019
Elementos Afetados(13)
Outros Elementos(13 elementos)
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 61.º
AlteradoArtigo 62.º
AlteradoArtigo 65.º
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 68.º
AlteradoArtigo 69.º
AlteradoArtigo 74.º
AlteradoArtigo 76.º
AlteradoArtigo 78.º
AlteradoArtigo 84.º
AlteradoAnexo X