Rectificação - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:
Data de Publicação:13/09/1972
Referência DR:Rectificação, 1.ª Série, 1972-09-13
Ao Decreto-Lei n.º 265/72 e anexos, de 31 de Julho (Regulamento Geral das Capitanias)
Elementos Afetados(13)
Outros Elementos(13 elementos)
RetificadoDiploma
RetificadoArtigo 14.º
RetificadoArtigo 16.º
RetificadoArtigo 33.º
RetificadoArtigo 67.º
RetificadoArtigo 69.º
RetificadoArtigo 70.º
RetificadoArtigo 94.º
RetificadoArtigo 155.º
RetificadoArtigo 174.º
RetificadoArtigo 176.º
RetificadoArtigo 178.º
RetificadoArtigo 242.º