Lei n.º 46/99 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:46/99
Data de Publicação:16/06/1999
Referência DR:Lei n.º 46/99, 1.ª Série, 1999-06-16
Apoio às vítimas de stress pós-traumático de guerra
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 1.º