Portaria n.º 404-A/2015 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:404-A/2015
Data de Publicação:18/11/2015
Referência DR:Portaria n.º 404-A/2015, 1.ª Série, 2015-11-18
Primeira alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, que adota o Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 22.º