Portaria n.º 242/2015 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:242/2015
Data de Publicação:13/08/2015
Referência DR:Portaria n.º 242/2015, 1.ª Série, 2015-08-13
Primeira alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 17.º