Decreto-Lei n.º 69/2018 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:69/2018

Data de Publicação:27/08/2018

Referência DR:Decreto-Lei n.º 69/2018, 1.ª Série, 2018-08-27

Procede à reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E. P. E., da Direção-Geral de Energia e Geologia e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.

Elementos Afetados(30)

Outros Elementos(30 elementos)

OriginalAnexo

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 6.º-A

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 11.º

AlteradoArtigo 12.º

RevogadoArtigo 15.º-ARevogado

RevogadoArtigo 15.º-BRevogado

RevogadoArtigo 15.º-CRevogado

AlteradoArtigo 16.º

AlteradoArtigo 17.º

AlteradoArtigo 18.º

RevogadoArtigo 19.ºRevogado

AlteradoArtigo 19.º-A

AlteradoArtigo 19.º-B

AlteradoArtigo 20.º

AlteradoArtigo 21.º

AlteradoArtigo 21.º-B

AlteradoArtigo 23.º-A

AlteradoArtigo 35.º

RevogadoArtigo 38.ºRevogado