Decreto-Lei n.º 3/2008 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:3/2008
Data de Publicação:07/01/2008
Referência DR:Decreto-Lei n.º 3/2008, 1.ª Série, 2008-01-07
Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RevogadoArtigo 10.ºRevogado