Portaria n.º 137/2023 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:137/2023
Data de Publicação:24/05/2023
Referência DR:Portaria n.º 137/2023, 1.ª Série, 2023-05-24
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 119/2015, de 30 de abril, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações inseridas na massa de água Sistema Aquífero de Sines - Zona Norte
Elementos Afetados(8)
Outros Elementos(8 elementos)
AlteradoAnexo I
AlteradoAnexo II
AlteradoAnexo III
AlteradoAnexo IV
AlteradoQUADRO 1
AlteradoQUADRO 2
AlteradoAnexo V
AlteradoAnexo VII