Decreto-Lei n.º 151/2014 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:151/2014
Data de Publicação:13/10/2014
Referência DR:Decreto-Lei n.º 151/2014, 1.ª Série, 2014-10-13
Altera os Decretos-Leis n.º 270/2003, de 28 de outubro, n.º 394/2007, de 31 de dezembro, e n.º 70/2012, de 21 de março, relativos ao transporte ferroviário, que operaram a transposição da Diretiva n.º 2004/49/CE
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 11.º
RevogadoArtigo 66.º-LRevogado
AlteradoArtigo 78.º
AlteradoArtigo 79.º
AlteradoAnexo I