Rectificação - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:

Data de Publicação:16/07/1980

Referência DR:Rectificação, 1.ª Série, 1980-07-16

À Lei n.º 19/80 [alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária)]

Elementos Afetados(1)

RetificadoArtigo 74.º