Declaração - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO
Número:
Data de Publicação:29/04/1989
Referência DR:Declaração, 1.ª Série, 1989-04-29
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 116/89, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, de transferência de competências sobre a floresta de protecção do Gabinete da Área de Sines, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1989
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