Portaria n.º 428/98 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:428/98
Data de Publicação:25/07/1998
Referência DR:Portaria n.º 428/98, 1.ª Série, 1998-07-25
Altera a Portaria n.º 576/94, de 12 de Julho, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio à Renovação e Modernização da Frota de Pesca
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 17.º
RevogadoArtigo 18.ºRevogado
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoAnexo I