Declaração de Rectificação n.º 153/95 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:153/95
Data de Publicação:30/11/1995
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 153/95, 1.ª Série, 1995-11-30
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 23/95, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, publicado no Diário da República, n.º 194, de 23 de Agosto de 1995
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.