Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_REGULAMENTAR_REGIONAL
Número:4/2023/A
Data de Publicação:14/02/2023
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A, 1.ª Série, 2023-02-14
Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
RevogadoArtigo 21.º-ARevogado
RevogadoArtigo 21.º-BRevogado
RevogadoArtigo 21.º-CRevogado