Decreto-Lei n.º 261/2001 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:261/2001
Data de Publicação:26/09/2001
Referência DR:Decreto-Lei n.º 261/2001, 1.ª Série, 2001-09-26
Altera o Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, com as alterações decorrentes da Lei n.º 161/99, de 14 de Setembro, o qual aprova as bases da concessão da exploração do sistema de metro ligeiro da área metropolitana do Porto
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 5.º