Portaria n.º 238/2016 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:238/2016
Data de Publicação:31/08/2016
Referência DR:Portaria n.º 238/2016, 1.ª Série, 2016-08-31
Segunda alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à referida portaria
Elementos Afetados(8)
Outros Elementos(8 elementos)
AlteradoDiploma
AlteradoArtigo 3.º
AditadoArtigo 9.º-A
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 47.º
AlteradoArtigo 79.º
AlteradoArtigo 122.º