Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2026/M - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_REGULAMENTAR_REGIONAL

Número:10/2026/M

Data de Publicação:28/04/2026

Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2026/M, 1.ª Série, 2026-04-28

Aprova a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas.

Elementos Afetados(1)

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