Portaria n.º 332/2018 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:332/2018
Data de Publicação:24/12/2018
Referência DR:Portaria n.º 332/2018, 1.ª Série, 2018-12-24
Sexta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro
Elementos Afetados(34)
Outros Elementos(34 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 37.º
AlteradoArtigo 40.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 54.º
AlteradoArtigo 55.º
AlteradoArtigo 56.º
AlteradoArtigo 57.º
AlteradoArtigo 58.º
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 69.º
AlteradoArtigo 70.º
AlteradoArtigo 73.º
AlteradoArtigo 76.º
AlteradoArtigo 78.º
AlteradoArtigo 85.º
AlteradoArtigo 90.º
AlteradoArtigo 96.º
AlteradoArtigo 100.º
AlteradoArtigo 105.º
AlteradoArtigo 109.º
AlteradoArtigo 116.º
AlteradoArtigo 121.º
AlteradoArtigo 123.º