Lei n.º 35/2014 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:35/2014
Data de Publicação:20/06/2014
Referência DR:Lei n.º 35/2014, 1.ª Série, 2014-06-20
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
RevogadoDiplomaRevogado
RevogadoDiplomaRevogado
RevogadoArtigo 83.ºRevogado
RevogadoArtigo 84.ºRevogado
RevogadoArtigo 85.ºRevogado
RevogadoArtigo 86.ºRevogado
RevogadoArtigo 87.ºRevogado
RevogadoArtigo 116.ºRevogado
RevogadoArtigo 117.ºRevogado
RevogadoArtigo 118.ºRevogado