Lei n.º 12/2016 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:12/2016
Data de Publicação:28/04/2016
Referência DR:Lei n.º 12/2016, 1.ª Série, 2016-04-28
Elimina a requalificação de docentes, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração à Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
RevogadoArtigo 44.ºRevogado
RevogadoArtigo 47.º-GRevogado
RevogadoArtigo 47.º-HRevogado
RevogadoArtigo 47.º-IRevogado
RevogadoArtigo 64.º-ARevogado