Portaria n.º 5/2020 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:5/2020
Data de Publicação:14/01/2020
Referência DR:Portaria n.º 5/2020, 1.ª Série, 2020-01-14
Procede à alteração da Portaria n.º 268/2016, de 13 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho da Chamusca
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoAnexo I
AlteradoAnexo II
AlteradoAnexo III
AlteradoAnexo IV
AlteradoAnexo V