Portaria n.º 227/2017 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:227/2017

Data de Publicação:25/07/2017

Referência DR:Portaria n.º 227/2017, 1.ª Série, 2017-07-25

Procede à primeira alteração ao Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, aprovado pela Portaria n.º 29/2008, de 10 de janeiro

Elementos Afetados(2)

Outros Elementos(2 elementos)

RevogadoArtigo 6.ºRevogado

RevogadoArtigo 10.ºRevogado