Portaria n.º 142/2017 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:142/2017
Data de Publicação:20/04/2017
Referência DR:Portaria n.º 142/2017, 1.ª Série, 2017-04-20
Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro
Elementos Afetados(13)
Outros Elementos(13 elementos)
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 37.º
AlteradoArtigo 38.º
AlteradoArtigo 56.º
AlteradoArtigo 57.º
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 68.º
AlteradoArtigo 76.º
AlteradoArtigo 77.º
AlteradoArtigo 78.º
AlteradoArtigo 108.º
AlteradoArtigo 146.º
AlteradoArtigo 147.º