Lei n.º 65/2015 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:65/2015
Data de Publicação:03/07/2015
Referência DR:Lei n.º 65/2015, 1.ª Série, 2015-07-03
Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoDiploma
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 4.º