Declaração de Rectificação n.º 11-C/98 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:11-C/98
Data de Publicação:30/06/1998
Data de Entrada em Vigor:08/06/1998
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 11-C/98, 1.ª Série, 1998-06-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 120/98, do Ministério da Justiça, que altera o Regime Jurídico da Adopção, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 1998
Elementos Afetados(1)
CC(1 elemento)
RetificadoArtigo 1984.º